SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO

(Da Comissão de Constituição e Justiça)

Ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 97/2023, que “Declara o Hip Hop como patrimônio cultural do Distrito Federal e dá outras providências. ”

Dê-se a ementa do Substitutivo a seguinte redação: 

"Declara o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e dá outras providências. ”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda tem a finalidade de adequar o texto da ementa, de forma a torná-la coerente com o corpo da proposição. Torna explícito, assim, que se trata de patrimônio cultural imaterial. 

Deputado FÁBIO FELIX

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 20 de junho de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 20 de junho de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 7º Reunião Ordinária de 2023. 

Brasília, 21 de junho de 2023 

tiago pereira dos santos

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 21 de junho de 2023. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa

Folha de votação

PROJETO DE LEI Nº. 2028/2021

Altera dispositivo da Lei nº 6.381, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  20/06/2023.

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

Folha de votação

PROJETO DE LEI Nº. 2128/2021

Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Distrito Federal, forneçam diploma em BRAILLE para os alunos com deficiência visual na conclusão do Ensino Médio e Superior.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  20/06/2023.

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto Zona Verde, que trata da concessão onerosa do serviço público de exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 145 do Regimento Interno desta Casa, requeiro realização de Audiência Pública, no dia 4 de agosto de 2023, das 15h00 às 18h00, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a finalidade de debater o Projeto Zona Verde, que trata da concessão onerosa do serviço público de exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores do Distrito Federal que estacionam em áreas públicas foram surpreendidos, no ano passado, com o Decreto nº 43.961, de 21 de novembro de 2022, que “regulamenta a Lei Complementar nº 692, de 2004, que trata da Concessão Onerosa do Serviço Público de Exploração de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Distrito Federal”, conhecido como Projeto Zona Verde. Conforme o decreto, a tarifa dos futuros estacionamentos rotativos será cobrada nas asas Sul e Norte — quadras residenciais e comerciais —, Setor de Indústrias (SIG), Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada dos Ministérios, Eixo Monumental e regiões próximas ao metrô e BRTs.

A reação popular a esta medida, imposta sem nenhuma transparência e sem nenhum debate com a população, foi extremamente negativa. A maior revolta vem dos moradores das superquadras atingidas e de trabalhadores que dependem de seus veículos motorizados para sustentar suas famílias, como, por exemplo, os motoboys.

A opinião praticamente unânime dos brasilienses é que, antes de adotar medidas como os estacionamentos públicos pagos, sob a alegação de estimular a mobilidade por outros modais, o governo local deveria investir em transporte público, renovando e ampliando a frota de ônibus; ampliar as faixas exclusivas para ciclistas; melhorar a infraestrutura para os deslocamentos a pé, iluminando e revitalizando as faixas de pedestres e recuperando calçadas e passagens - subterrâneas, terrestres e aéreas. 

O que vemos acontecer na cidade é exatamente o contrário. O governador prioriza a estrutura rodoviária, com obras faraônicas, viadutos gigantescos, que acarretam todo tipo de impacto negativo, como derrubada de árvores e outras espécies vegetais, aumento da poluição atmosférica, hídrica, sonora e visual, caos no trânsito. Já o transporte público coletivo segue cada vez mais sucateado, superlotado, sem perspectiva de melhora. Também não vemos investimentos na infraestrutura de pedestres e ciclistas, o que nos leva a afirmar que o Projeto Zona Verde não tem nenhum compromisso com a mobilidade urbana sustentável, configurando-se em mera ferramenta de arrecadação.

Para piorar, a proposta isenta a concessionária de qualquer responsabilização por danos e sinistros nos veículos, tampouco prevê onde será investido o dinheiro arrecadado. Um absurdo total. Não é à toa que circula nas redes sociais um abaixo-assinado muito bem fundamentado contra o Zona Verde, que já tem a adesão de milhares de assinaturas.

Os moradores e usuários dos logradouros atingidos pelo Projeto Zona Verde têm que ser ouvidos por esta Casa e pelo Poder Executivo e têm, invariavelmente que participar das decisões sobre tal medida que, se implantada da forma como está prevista, causará prejuízos de toda ordem em suas vidas.

Nesse sentido, proponho a realização da presente audiência pública e rogo a adesão dos nobres pares.

Sala das Sessões, em 21 de junho de 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

Folha de votação

Projeto de Lei nº 7/2023

Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 19/06/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 7º Reunião Ordinária de 2023. 

Brasília, 21 de junho de 2023 

tiago pereira dos santos

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Manifesta votos de louvor ao 2º SGT Danilo Xavier DONIZET, matrícula 196.647-2, lotado no 9º BPM, por ter demonstrado seu potencial de resposta acima da média, evitando a ocorrência de feminicídio e realizando apreensões de 2 armas de fogo na Região Administrativa do Gama. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que manifesta reconhecimento e louvor ao 2º SGT Danilo Xavier DONIZET, matrícula 196.647-2, lotado no 9º BPM, por ter demonstrado seu potencial de resposta acima da média, evitando a ocorrência de feminicídio e realizando apreensões de 2 armas de fogo na Região Administrativa do Gama. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo expressar nosso reconhecimento ao 2º SGT Danilo Xavier DONIZET, matrícula 196.647-2, lotado no 9º BPM, por ter demonstrado seu potencial de resposta acima da média, evitando a ocorrência de feminicídio e realizando apreensões de 2 armas de fogo na Região Administrativa do Gama. 

É notável, que com “essa atuação o militar confirmou o compromisso com os valores policiais militares, amor à profissão e entusiasmo em seu exercício, bem como, dedicação na defesa da sociedade, elevando assim o bom nome da Polícia Militar, cuja missão constitucional é preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade social, trazendo assim bons resultados em prol do restabelecimento da ordem e tranquilidade públicas nesta cidade satélite”. 

Diante disso, não se pode deixar de fazer o devido reconhecimento pelo excepcional trabalho e intervenção do policial militar, digno, a toda evidência, de ser agraciado com esta moção. 

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção. 

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

Folha de votação

PROJETO DE LEI Nº. 2936/2022

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia de Conscientização do FeLV – Vírus da Leucemia Felina” e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  20/06/2023.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2814/2022

Determina a obrigatoriedade de realização de exame para identificar o hiperinsulinismo congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede pública de saúde do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 19/06/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023. 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de junho de 2023 

patrícia manzato moises

Analista Legislativa

Tramitação concluída.